POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. Introdução

A Santana Centro das Antenas LTDA, doravante denominada simplesmente como MIXTOU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.464.653/0004-91 no papel de Controladora de Dados, leva a sério a privacidade de seus clientes e se compromete a proteger seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

IMPORTANTE que você leia abaixo os procedimentos que adotamos no tratamento de dados pessoais com base da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei 13.709/2018 porque ele descreve como a Empresa coleta, utiliza e compartilha seus dados pessoais quando você visita o nosso site, utiliza nossos serviços ou interage conosco.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos seus dados pessoais de diversas maneiras, incluindo:

• Informações que você nos fornece: quando você cria uma conta em nosso site, faz uma compra, entra em contato conosco ou se inscreve em nosso programa de pontos, coletamos informações como seu nome, sexo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega e dados de pagamento.

• Informações de navegação: quando você visita nosso site, coletamos automaticamente informações sobre sua navegação, como seu endereço IP, navegador da web, sistema operacional, páginas visitadas e tempo gasto em cada página.

• Cookies e outras tecnologias: utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência em nosso site e coletar informações sobre como você o utiliza. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu computador ou dispositivo móvel que nos permitem identificar seu navegador e lembrar suas preferências.

2. Uso de Seus Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para diversas finalidades, incluindo:

• Fornecer nossos serviços: utilizamos seus dados pessoais para processar seus pedidos, enviar seus produtos, fornecer suporte ao cliente e gerenciar sua conta.

• Melhorar nossos serviços: utilizamos seus dados pessoais para entender melhor suas necessidades e preferências e melhorar nossos serviços.

• Enviar comunicações de marketing: podemos utilizar seus dados pessoais para enviar e-mails de marketing, ofertas e outras comunicações.

• Realizar pesquisas de mercado: podemos utilizar seus dados pessoais para realizar pesquisas de mercado e entender melhor as necessidades dos nossos clientes.

• Prevenir fraudes: podemos utilizar seus dados pessoais para prevenir fraudes e proteger a segurança de nossos serviços.

3. Bases Legais da LGPD

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento das informações pessoais dos usuários é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de Contrato:

O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para medidas preliminares relacionadas a um contrato. Exemplo: Uma empresa utiliza os dados pessoais de um cliente para processar um pedido de compra online e entregar os produtos adquiridos.

Interesse Legítimo do Controlador ou de Terceiros

O tratamento de dados pessoais é necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Exemplo: Uma empresa de varejo utiliza os dados de compra de seus clientes para enviar comunicações de marketing personalizadas, desde que os interesses dos clientes não sejam prejudicados.

4. Uso das Informações

As informações pessoais coletadas são utilizadas para processar pedidos, para fornecer suporte ao cliente, enviar comunicações relacionadas a transações, promoções e atualizações sobre nossos produtos e serviços.

Também podemos usar as informações para melhorar nossos produtos, serviços e experiência de compra online.

5. Compartilhamento de Seus Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros em determinadas circunstâncias, como:

• Com empresas do nosso grupo: podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do nosso grupo para podermos oferecer nossos serviços de forma mais eficiente.

• Com fornecedores de serviços: podemos compartilhar seus dados pessoais com fornecedores de serviços que nos ajudam a fornecer nossos serviços, como empresas de entrega, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados (como por exemplo, frete) e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Política de Privacidade dos nossos parceiros:

https://www.correios.com.br/falecomoscorreios/politica-de-privacidade-e-cookies

• Com autoridades legais: podemos compartilhar seus dados pessoais com autoridades legais se formos obrigados a fazê-lo por lei ou se acreditarmos de boa-fé que tal ação seja necessária para proteger nossos direitos ou os direitos de terceiros.

6. Armazenamento em Nuvem

Armazenamos seus dados pessoais em servidores em nuvem seguros e confiáveis. Os provedores de serviços em nuvem com os quais trabalhamos aderem a rigorosos padrões de segurança e privacidade de dados.

7. Compartilhamento Internacional

Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do nosso grupo e com fornecedores de serviços localizados em outros países. Quando compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exigimos que eles adotem medidas de segurança adequadas para proteger seus dados e que cumpram com as leis de proteção de dados aplicáveis.

8. Tempo de Armazenamento de Seus Dados Pessoais

Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, se você solicitar a exclusão ou até, por um período mais longo exigido por lei.

9. Segurança das Informações

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Todas as transações financeiras são processadas por meio de gateways de pagamento seguros que estão em conformidade com os padrões da indústria de segurança de dados.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: você tem o direito de acessar seus dados pessoais e obter informações sobre como eles são coletados, utilizados e compartilhados.

• Direito de retificação: você tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais se eles estiverem incorretos ou incompletos.

• Direito de eliminação: você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito de restrição de tratamento: Você tem o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Direito de portabilidade: você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática e de transmiti-los a outro controlador em determinadas circunstâncias.

• Direito de oposição: você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto, para fins de pesquisa científica ou histórica, ou solicitar a limitação do uso de suas informações pessoais para fins específicos.

11. Responsabilidade

A Mixtou assume a responsabilidade pelos agentes que atuam no tratamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Compromissos da Mixtou:

Manter esta Política de Privacidade atualizada e garantir seu cumprimento.

Buscar condições técnicas e organizacionais para proteger o tratamento de dados.

Seguir as providências exigidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Limitações de Responsabilidade:

A Mixtou não se responsabiliza por:

• Consequências da negligência do usuário em relação aos seus dados.

• Ações maliciosas de terceiros (exceto se comprovada culpa da Mixtou).

• Inveracidade de informações inseridas pelo usuário.

• A responsabilidade pela confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

• Em caso de incidentes de segurança, a Mixtou notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Em caso de dúvidas, consulte a Política de Privacidade completa ou entre em contato com a Mixtou.

13. Contato

Se os usuários tiverem dúvidas, preocupações ou desejarem exercer seus direitos de privacidade, podem entrar em contato com o encarregado de dados (DPO)

Exerça seus direitos como titular de dados através do e-mail:

lgpd@mixtou.com.br ou Tel.: 11 2099-9900

14. Atualizações do Aviso de Privacidade

Este aviso de privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou em conformidade com a legislação aplicável. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site.

São Paulo, 26 de setembro 2024